É dever do Estado assegurar à criança e… (IBAM 2016)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIBAM 2016

Pref Santos

4,a Secretário de Unidade Escolar

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular ensino. deDatendimento em creche e pré-escola exdusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.