Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (GUALIMP 2018)

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoGUALIMP 2018

Pref Cardoso Moreira

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é permitido trabalho:

ANoturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.BPerigoso, insalubre ou penoso.CRealizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.DAssegura condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.