A respeito da filiação partidária, de a… (Consulplan 2013)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalPartidos políticosConsulplan 2013

TRE MG

A respeito da filiação partidária, de acordo com a legislação atualmente em vigor, é correto afirmar que

Aapenas as pessoas maiores e capazes, em pleno gozo de seus direitos políticos, podem se filiar a partido político.Bo cancelamento imediato da filiação partidária verificase somente nos casos de morte, perda dos direitos políticos e expulsão.Cé proibido ao partido político estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.Dpara concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada para as eleições, majoritárias ou proporcionais.Ese um eleitor, já filiado em um partido político, quiser se filiar em outro, basta que o requeira ao novo partido, desde que atenda às suas regras estatutárias, sendo cancelada a filiação anterior automaticamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.