De acordo com o Código Municipal Ambien… (COSEAC UFF 2014)

Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF

Direito AmbientalInfrações e sanções administrativas ambientais – Decreto 6.514/2008COSEAC UFF 2014

Pref Niterói

De acordo com o Código Municipal Ambiental, as penalidades aplicáveis aos que cometem infrações contra o meio ambiente são de natureza:

Acível, não obstante os infratores ficarem exonerados das cominações patrimoniais cabíveis, mas não assim das administrativas e penais.Bpatrimonial, malgrado os infratores fiquem exonerados das cominações cíveis e administrativas cabíveis, mas não das penais.Ccível e administrativa, apesar de os infratores não ficarem exonerados das cominações penais cabíveis.Dadministrativa, conquanto os infratores não fiquem exonerados das cominações cíveis e penais cabíveis.Eadministrativa e patrimonial, sem embargo de os infratores não ficarem exonerados das cominações cíveis e penais cabíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.