Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA

Questão de Direito Constitucional

Módulo II – Conhecimentos Específicos

Sobre a Assistência Social no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Tem como principal objetivo arrecadar recursos para programas governamentais. ( ) É um direito do cidadão e dever do Estado, destinada a quem dela necessitar. ( ) É regulamentada pela Constituição Federal de 1988, mas não possui legislação complementar específica. As afirmativas são, respectivamente,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.