Question

Conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Accepted Answer

A) definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

Answer

B) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e proibir a pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

C) permitir a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, sem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental.

Answer

D) não permitir, em hipótese alguma, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

Answer

E) proteger a fauna e a flora, autorizando, excepcionalmente, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

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