Direito CivilOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2016
Pref São Gabriel RS
Questão de Direito Civil
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. II - Somente aos pais é vedado o uso de castigo físico ou tratamento cruel, como formas de correção, educação, disciplina, ou qualquer outro pretexto. III - Castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.