Sobre a apuração de Irregularidades em… (IPEFAE 2020)

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimentoIPEFAE 2020

Pref Águas da Prata

Sobre a apuração de Irregularidades em Entidade de Atendimento é incorreto afirmar:

AO procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental e não-governamental terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, independentemente de resumo dos fatos.BHavendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.CO dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.DApresentada ou não a resposta, e sendo necessário, a autoridade judiciária designará audiência de instrução e julgamento, intimando as partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.