Question

Uma instituição pública foi denunciada por impedir uma jovem com deficiência física de participar de um curso profissionalizante sob a justificativa de que o local não possuía estrutura adequada para recebê-la. Considerando a Lei no 7.853/1989, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Compete ao Poder Público e a seus órgãos assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação e à profissionalização.

Answer

B) A restrição do ingresso de pessoas com deficiência em cursos profissionalizantes deve ocorrer quando a ausência de adaptações estruturais comprometer a execução das atividades pedagógicas previstas.

Answer

C) A instituição pública deve seguir a Lei, a qual dispensa a obrigatoriedade de matrícula de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino ou em cursos profissionalizantes, salvo com expresso mandado legal.

Answer

D) A admissão da pessoa com deficiência deve ocorrer apenas em situações em que sua condição não comprometa o desenvolvimento do curso dos demais estudantes.

Answer

E) A matrícula da pessoa com deficiência somente acontecerá em caso de desistência ou abandono de outro estudante.

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