Question

25. ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:

a) ( ) O princípio da anterioridade eleitoral torna inconstitucional toda lei que disponha sobre processo eleitoral e que tenha sido editada um ano antes das eleições seguintes à sua publicação.

b) ( ) Emenda à Constituição pode estabelecer regras novas sobre processo eleitoral, determinando a sua aplicação às eleições marcadas para 6 meses depois da sua promulgação.

c) ( ) Leis que disponham sobre processo eleitoral de conteúdo moralizador do pleito não se submetem ao princípio da anterioridade eleitoral.

d) ( ) A competição eleitoral se inicia um ano antes da data das eleições e, nesse interregno, mudanças legais das regras do processo eleitoral não terão eficácia para tal pleito.

QUANTO AO CANDIDATO QUE COMETEU

Accepted Answer

D) ( ) A cassação do diploma pode ser postulada por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e também por meio da Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Answer

A) ( ) Caberá somente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do diploma do candidato.

Answer

B) ( ) Se o candidato foi diplomado, apenas por meio da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo será possível cassar o diploma. -

Answer

C) ( ) Caberá tão-somente o Recurso Contra a Expedição de Diploma para a punição eleitoral do candidato.

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