Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalInterrogatório do acusado e direito ao silêncioSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Processual Penal
O Direito ao Silêncio é uma garantia constitucional, que impõe limites ao Estado na busca pela obtenção de provas para alcançar a verdade. No processo penal, esse princípio é aplicável:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.