Diz o artigo 187 do Código Penal Milita… (Vunesp 2013)

Direito PenalDireito penal militarVunesp 2013

PM SP

Diz o artigo 187 do Código Penal Militar, “Ausentarse o militar, sem licença, da sua unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias”. Com base na descrição do tipo penal militar, é correto afir mar que:

Asua consumação ocorre no oitavo dia de ausência ilegal.Ba objetividade jurídica do tipo penal são o serviço e o dever militares.Cadmite as modalidades dolosa e culposa como elemento subjetivo.Do sujeito ativo pode ser o militar da ativa, da reserva ou reformado.Eadmitese a tentativa se a ausência cessar durante o período de graça.

Lei seca citada

CPM, art. 187: texto atualizado

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