Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFGV 2026
PC PR
Questão de Legislação Penal Especial
No dia 13 de maio de 2026, após violar, sem autorização judicial, dispositivo de monitoração, Matheus, agindo com dolo, descumpriu decisão judicial que concedeu medidas protetivas de urgência em benefício de Maria, sua ex-esposa, dela se aproximando. Registre-se que uma viatura da Polícia Militar fazia patrulhamento de rotina no local dos fatos, capturando o agente em flagrante. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Matheus responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.