Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2006
MPE TO
Questão de Direito Processual Penal
Um indivíduo penalmente capaz praticou estupro seguido de homicídio, tendo sido preso em flagrante delito. Nessa situação, o julgamento dos dois crimes (estupro e homicídio) será da alçada do tribunal do júri, cuja competência prevalece sobre a jurisdição comum.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.