Question

Processual Penal Extravagante

Durante investigação presidida por Delegado de Polícia Civil, foi apreendido o telefone celular de um investigado. Sem autorização judicial específica, os policiais conectaram o aparelho ao computador da delegacia por meio do WhatsApp Web, passando a visualizar mensagens antigas e novas, inclusive conversas recebidas após a apreensão. Em situação diversa, também foi apreendido outro celular, cuja memória foi posteriormente submetida a perícia técnica, após autorização judicial, para extração de mensagens já armazenadas no aparelho. Considerando a jurisprudência dominante do STJ sobre provas digitais, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

D) O espelhamento do WhatsApp Web sem autorização judicial específica é inválido por permitir acesso contínuo a conversas passadas, presentes e futuras; a perícia de dados estáticos já armazenados pode ser válida se realizada após autorização judicial.

Answer

A) As duas diligências são ilícitas, pois qualquer acesso a dados de celular apreendido exige autorização judicial específica e prévia.

Answer

B) As duas diligências são lícitas, pois a apreensão regular do celular autoriza automaticamente o acesso integral a todos os dados nele contidos, inclusive às conversas passadas, presentes e futuras realizadas por meio do aplicativo.

Answer

C) O espelhamento pelo WhatsApp Web é lícito quando realizado durante busca e apreensão regularmente autorizada, sendo desnecessária nova decisão judicial.

Answer

E) A perícia de dados estáticos e o espelhamento do WhatsApp Web submetem-se exatamente ao mesmo regime jurídico, pois ambos constituem interceptação telemática.

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