O tombamento imposto a bens imóveis vis… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTombamentoFCC 2019

TJ MA

O tombamento imposto a bens imóveis visa, dentre outras finalidades previstas na legislação em vigor, a

Apreservação do patrimônio cultural, podendo o ato instituidor abranger transferência da propriedade ao ente público.Bestabilização da titularidade do imóvel, que passa a ser do poder público que instituiu a restrição, não mais podendo ser transferido a terceiros.Ctutela do patrimônio cultural, impondo restrições à transformação e ao uso do bem imóvel, independentemente de sua titularidade ser pública ou privada.Dsubstituir a desapropriação como modalidade de intervenção na propriedade privada, na medida em que alcança a mesma finalidade, sem a necessidade de onerar o poder público com a aquisição da propriedade.Eproteção do patrimônio cultural, restrita sua incidência a imóveis públicos, considerando que os bens privados devem ser objeto de desapropriação para a mesma finalidade.

Mais questões de Tombamento

Ver as 312 questões de Tombamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.