Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaAMAUC 2025
Pref Seara
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmações: I.A criança tem direito à proteção integral, incluindo saúde, alimentação, educação, lazer e convivência familiar e comunitária. II.O acesso à Educação Infantil é facultativo e pode ser negado pelo município em razão de falta de vagas. III.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, com absoluta prioridade, todos os direitos fundamentais. IV.Crianças e adolescentes são considerados sujeitos de direitos, e não apenas objetos de tutela. Assinale a alternativa correta:
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