Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Avança SP 2022
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federativa do Brasil de 1988 assevera alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre esses direitos podemos destacar: I - Redução do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. II- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. III- Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.