Questões de Direito Penal · IDECAN
Direito PenalCrimes contra a fé públicaIDECAN 2022
SEFAZ RR
Questão de Direito Penal
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:
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