Question

1357E0Q44 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) representa um grande marco na consolidação das políticas públicas de combate à violência de gênero em nosso país. Ela foi resultado da mobilização dos movimentos sociais, que denunciaram e cobraram providências diante da inércia do Estado brasileiro em um caso de violência doméstica em que o marido tentou matar a mulher duas vezes, e que reflete a violência cotidiana do nosso país. Considerando as diversas funções do Estado e a relação deste com a sociedade civil, em ambientes democráticos, é correto afirmar:

Accepted Answer

E) É estabelecida uma relação de poder e correlação de forças, em que o Estado tem por função garantir direitos sociais, justiça e organizar a convivência social por meio de leis, em cooperação e diálogo com os movimentos sociais que podem atuar para influenciar as políticas públicas em prol o bem comum.

Answer

A) Verifica-se a impossibilidade da coexistência dos movimentos sociais e governos democráticos.

Answer

B) A atuação dos movimentos sociais comprova a necessidade de supressão do Estado, pois não existe a possibilidade de diálogo institucional.

Answer

C) O Estado democrático deve estar acima de qualquer pressão advinda da sociedade, pois está referendado nela através do voto.

Answer

D) Na correlação de forças entre sociedade civil organizada e Estado, há a necessidade de supressão do Poder Judiciário, pois o diálogo entre as duas instâncias foi suficiente para apaziguar o conflito.

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