Question

Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é:

Accepted Answer

C) o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, incluindo os juros e multas adicionais relativos aos tributos.

Answer

A) composta pelos valores devidos a outro ente governamental, portanto fica registrada no passivo daquele ente que está devendo e no ativo do que tem o direito de receber ou descontar tal montante.

Answer

B) a receita de natureza tributária ou não tributária recebida nos exercícios posteriores que, em virtude do regime misto (de caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas), resultam no lançamento da receita apenas na ocasião do seu recebimento.

Answer

D) o total da dívida do ente da federação, apresentada em demonstração financeira por ocasião da divulgação do Balanço Patrimonial da entidade.

Answer

E) o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que são escriturados como receita do exercício em que tenham sido arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, excluindo-se os juros e multas adicionais relativos aos tributos.

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