Question

A obrigação tributária surge com a existência do fato gerador na relação havida entre os sujeitos ativo e passivo, devendo cumprir, rigorosamente, os dispositivos da legislação durante todas as suas etapas. Sobre estes temas mencionados, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

Answer

A) A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

Answer

C) Os atos ou negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados sendo suspensiva a condição desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.

Answer

D) Para a definição do fato gerador é fundamental que exista validade jurídica nos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

Answer

E) Considera-se sujeito passivo responsável pela obrigação tributária principal quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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