Questões de Direito Processual Civil · PONTUA

Direito Processual CivilModificação de competência, incompetência e conflito de competênciaPONTUA 2011

TRE SC

Questão de Direito Processual Civil

Analise os itens abaixo: I. No que diz respeito à competência relativa, pode-se afirmar que as regras visam atender interesse público. II. A incompetência absoluta pode ser alegada a qualquer tempo, por qualquer das partes, podendo ser reconhecida ex officio pelo magistrado. III. Reconhecida a incompetência relativa, remetem-se os autos ao juiz competente e não se anulam os atos decisórios já praticados. IV. As partes não podem modificar a regra de incompetência relativa pelo foro de eleição estabelecido nos contratos. Estão CORRETO(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.