Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidadesCEFETBAHIA 2016
SESC BA
Questão de Direito do Trabalho
(Peso 3) Sobre o vínculo empregatício, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e suas alterações posteriores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso. ( ) O Contrato de Experiência tem prazo máximo de 90 dias. Se em período menor, pode haver até duas prorrogações. ( ) Após a vigência, não havendo manifestação das partes em contrário, o contrato de experiência passa a vigorar por tempo determinado. ( ) Para estabelecimentos com mais de dez empregados, é obrigatória a marcação do “Ponto” com anotação da hora de entrada e saída e os intervalos para repouso. ( ) No caso de admissão, a CTPS será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, ao empregador que terá o prazo de 72 horas para nela anotar os dados do contrato de trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

