Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF
Direito Processual do TrabalhoAção rescisóriaESAF 2003
PGFN
Questão de Direito Processual do Trabalho
O termo inicial do prazo decadencial da ação rescisória na Justiça do Trabalho não é protraído no caso da interposição, no processo que deu origem à decisão rescindenda, de recurso:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.