Nos termos da Lei n 8.112/90, o servido… (COMPERVE 2015)

Questões de Direito Administrativo · COMPERVE

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidorCOMPERVE 2015

UFERSA

º

Nos termos da Lei n 8.112/90, o servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. De acordo com essa lei, a responsabilidade civil decorre de ato

Acomissivo e doloso, somente, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.Bdoloso, somente, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.Ccomissivo ou omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.Ddoloso ou culposo, somente, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.

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