Question

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS. No planejamento financeiro, constitui-se como princípio do orçamento público da gestão da política de assistência social:

Accepted Answer

C) Legalidade: a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização legislativa.

Answer

A) Aplicabilidade: despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a aplicação dos recursos.

Answer

B) Inflexibilidade: impossibilidade de ajuste na execução do orçamento público.

Answer

D) Centralização: o orçamento público deve ser elaborado pelo gestor público federal, segundo critério de renda da população a ser atendida.

Mais questões de Outros temas