Questões de Direito Administrativo · IVIN

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroIVIN 2022

Pref Estreito

Questão de Direito Administrativo

Acerca dos contratos firmados pela Administração Pública, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente se são verdadeiros ou falsos de acordo com a legislação aplicável: I. É possível a alteração unilateral pela Administração Pública de contrato por ela firmado em caso de modificação do projeto para melhor adequação técnica aos seus interesses. II. Se a substituição da garantia de execução tornarse conveniente, a alteração do contrato pode ocorrer de forma unilateral pela Administração. III. A alteração do contrato em virtude da necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face de verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários dar-se-á por acordo entre as partes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.