Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2013

AGU

Questão de Direito Administrativo

Com relação a convênios e consórcios administrativos, julgue os itens subsecutivos. No convênio celebrado entre o poder público e entidade particular, o valor repassado pelo poder público não passa a integrar o patrimônio da entidade, mas mantém a natureza de dinheiro público, vinculado aos fins previstos no convênio, obrigando a entidade a prestar contas de sua utilização, para o ente repassador e para o tribunal de contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.