Questão de Direito Constitucional

“(...) se encontrarmos uma proposição, em primeiro lugar, que for pensada simultaneamente com sua necessidade, então ela é um juízo a priori: se ela, além disso, não for também derivada de nenhuma que por sua vez seja ela mesma válida como uma proposição necessária, então ela é absolutamente a priori. Em segundo lugar: a experiência jamais fornece a seus juízos uma universalidade verdadeira ou estrita, mas somente suposta e comparativa (por indução), o que propriamente tem de significar: o quanto percebemos até agora, não se encontra nenhuma exceção a esta ou àquela regra. Portanto, se um juízo for pensado como universalidade estrita, isto é, de modo tal que não conceda nenhuma exceção como possível, então ele não será derivado da experiência, mas válido de modo absolutamente a priori.” (KANT, Immanuel. Crítica da razão pura, B3. Apud MARCONDES, Danilo. Textos básicos de filosofia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007. p. 116.) Segundo o trecho citado, é correto afirmar que