Questões de Direito Constitucional · FUNCAB
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FUNCAB 2014
PRF
Questão de Direito Constitucional
Determinado condutor tem seu veículo apreendido e, por acreditar que a apreensão é ilegal, ajuíza ação de habeas corpus para garantir sua liberdade de locomoção. Diante do caso em concreto, qual ação constitucional é a mais adequada à tutela do interesse em jogo?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.