Quanto à hermenêutica da Constituição e… (Vunesp 2005)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalVunesp 2005

OAB

Quanto à hermenêutica da Constituição e técnicas de decisão da Justiça Constitucional, admitem-se, nessa ordem, no Brasil,

Ao critério de que norma especial revoga norma geral e a interpretação da Constituição conforme as leis.Ba interpretação restritiva de direitos fundamentais e o uso livre de princípios do Direito Natural.Ca aplicação do postulado da unidade constitucional e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto.Da ampla revisão das cláusulas pétreas e a técnica da coisa julgada material das declarações de inconstitucionalidade em controle difuso-concreto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.