Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Processual Penal
Lucas foi preso preventivamente sob a acusação de praticar crime de estelionato. A decisão judicial fundamentou a prisão na gravidade abstrata do delito e no clamor público gerado pelo caso. Nessa situação hipotética, a prisão preventiva
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.