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Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998SUSTENTE 2023

TCE PE

Questão de Direito Civil

Leia as afirmações abaixo: As leis de direitos autorais comuns são aplicáveis para os produtores de conteúdos audiovisuais, MAS deixam de ser protegidos quando produzidas dentro de produtoras de rádio e TV. Assinale a opção correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.