Direito AdministrativoFériasLegalle 2026
Pref Morro Redondo
Questão de Direito Administrativo
24. A lei assegura ao servidor que, por Questão quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Município e revelar assiduidade licença-prêmio de três meses, podendo ser fracionada em período mensal ou quinzenal, a critério da Administração, dentro da competência para os efeitos nela previstos. A partir de quando, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode a Administração prever o período de gozo de licença-prêmio, NÃO tendo havido o servidor solicitado seu uso? (A) Dois anos após o primeiro quinquênio. (B) Dois quinquênios. (C) Quatro anos após o primeiro quinquênio (D) Três quinquênios. 25. Em algumas hipóteses, o servidor perde Questão o quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio, conforme o Regime iurídico dos Servidores Públicos. quantos dos Assim, seguintes itens apresentam exemplos hipóteses, considerando afastamentos do I. dessas cargo? Faltas injustificadas; II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva; III. Licença para atividade política. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles (C) Apenas 2 deles (D) Todos os 3.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo tiver gozado as seguintes licenças, por exemplo: por I. Por motivo de doença em pessoa da família, por auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta cento do vencimento. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
