Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2010
AGU
Questão de Direito Constitucional
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.