Question

Redigida há 35 anos, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um dos principais tratados internacionais sobre os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no que diz respeito à sua organização e modo de vida. Adotada na Conferência Geral da OIT realizada em 1989 na cidade de Genebra, na Suíça, [...] teve por objetivo eliminar todos os tratados internacionais mais antigos que ainda continivessem ideias retrógradas sobre os direitos dos povos originários. Suas principais inovações foram a noção de autorreconhecimento dos povos indígenas, a afirmação da profunda relação dos povos com suas terras tradicionais e o protocolo de consentimento prévio, livre e informado. (Adaptado de: Jornal da USP. O que é e para que serve a Convenção 169 da OIT? 04/04/2024. Disponível em: https://jornal.usp.br. Acessado em 26/06/2026) Desde 2003, quando passaram a valer no Brasil as regras da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, a aplicação desse instrumento jurídico no Brasil tem se caracterizado:

Accepted Answer

E) pela parcialidade de seus efeitos, sobretudo no caso das consultas prévias, livres e informadas, que não têm assegurado a legitimidade dos processos de decisão.

Answer

A) pela retomada da ideia de que os povos indígenas devem ser gradualmente assimilados à cultura da sociedade hegemônica que os envolve.

Answer

B) pelo consenso em sua interpretação, tendo em vista a ausência de polêmicas ou divergências quanto aos seus dispositivos.

Answer

C) pela garantia plena de proteção e posse coletiva dos territórios tradicionais, um dos principais avanços do dispositivo legal.

Answer

D) pela priorização dos povos indígenas em detrimento de outros povos tradicionais, devido à grande população dos primeiros quando comparada à dos segundos.

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