Assinale a alternativa incorreta: (IDHTEC 2026)

Direito TributárioClassificação dos tributosIDHTEC 2026

Pref Ipubi

Assinale a alternativa incorreta:

AOs Municípios poderão instituir taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.BAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.CAs alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.DSempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.EA União poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.