Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FCC 2016
Prefeitura de São Luís - MA
Questão de Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: I. habeas corpus em que seja paciente chefe de missão diplomática de caráter permanente; II. mandado de segurança impetrado contra ato do próprio Tribunal; III. nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.