O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem… (CLICK 2015)

Direito EmpresarialFranquia, representação comercial, agência e distribuiçãoCLICK 2015

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O Art. 4° da Lei 4886/65 relaciona quem não pode ser representante comercial, entre eles podemos citar; EXCETO:

AO que não pode ser con1erciante;BO falido não reabilitado;CO que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;DQuem estiver com seu registro comercial devidamente legalizado e atualizado sem penalidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.