No tocante as previsões contidas na Lei… (Avança SP 2022)

Questões de Direitos Humanos · Avança SP

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaAvança SP 2022

Pref Laranjal Pta

No tocante as previsões contidas na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa correta:

AA pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.BA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário no recebimento de restituição de imposto de renda.CA deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.DAs operadoras de planos e seguros privados de saúde não estão obrigadas a garantir à pessoa com deficiência os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.EÉ vedado o exercício da guarda, tutela, curatela e a adoção, como adotante ou adotado, por pessoa com deficiência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.