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Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroOBJETIVA CONCURSOS 2022

SAMAE Caxias do Sul

Questão de Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.666/1993, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes. (_) No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pela Administração pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, não cabendo indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão. (_) Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração poderá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.