Assinale a alternativa correta sobre a… (Vunesp 2020)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoPregãoVunesp 2020

Pref Ilhabela

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002.

AAdmite a exigência de garantia de proposta.BFaculta a exigência de aquisição do edital, pelos licitantes, como condição para participação no certame.CPermite a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso.DAplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.EAs compras, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei de Licitações, não poderão adotar a modalidade de pregão.

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