Question

Considerando as alternativas abaixo, assinale a que define tributo.

Accepted Answer

A) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer

B) Tributo é qualquer valor cobrado pelo governo, independentemente de ser ou não instituído por lei, e pode ser determinado de forma discricionária pela autoridade administrativa.

Answer

C) Tributo é uma prestação pecuniária voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, destinada ao financiamento de serviços públicos específicos.

Answer

D) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, que pode constituir sanção de ato ilícito, desde que seja instituída por decreto ou portaria, e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

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