Sobre o ISQN é correto afirmar: (Com. Exam. (TJ SC) 2008)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TJ SC)

Direito TributárioISSCom. Exam. (TJ SC) 2008

TJ SC

Sobre o ISQN é correto afirmar:

AÉ imposto compartilhado entre estados e municípios.BO município detém total autonomia para instituir as hipóteses de incidência.CA alíquota do ISQN não poderá ser superior a 5% do preço do serviço.DSob pena de extinção do crédito tributário, o município tem prazo de cinco anos para inscrever em dívida ativa o ISQN não pago.EIncide sobre a prestação de serviços de telecomunicação.

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