Questões de Legislação Penal Especial · FUNATEC
Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)FUNATEC 2024
Pref Abadiânia
Questão de Legislação Penal Especial
O que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo com o Art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.