AFO e Direito FinanceiroSistema Financeiro Nacional e mercado de capitaisCAE CFC 2016
CFC
Questão de AFO e Direito Financeiro
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Segundo a regulamentação do CMN n.º 3.912, ficam sujeitas à contratação de operações simultâneas de câmbio todas as migrações internas oriundas das aplicações abaixo indicadas efetuadas por investidor não residente no Brasil para aplicações nos demais ativos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais. Acerca desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I – As aplicações devem ser feitas em renda variável realizadas em bolsa de valores ou em bolsa de mercadorias e futuros, na forma regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, excetuadas operações com derivativos que resultem em rendimentos predeterminados. II – As aplicações devem ser feitas na aquisição de ações em oferta pública registrada ou dispensada de registro na Comissão de Valores Mobiliários ou na subscrição de ações, desde que, nos dois casos, as companhias emissoras tenham registro para negociação das ações em bolsa de valores. III – As aplicações devem ser feitas na aquisição de títulos ou valores mobiliários emitidos na forma dos arts. 1º e 3º da Lei n.º 12.431, de 24 de junho de 2011.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

