Questões de Direito do Trabalho · FADCT

Direito do TrabalhoNegociação coletiva: convenção e acordo coletivoFADCT 2024

CM Fênix

Questão de Direito do Trabalho

Em deerminada convenção coleiva de caegoria proissional oi esipulado o pagameno do adicional de horas exras no impore de 40% sobre o valor da jornada. Jairo, um dos rabalhadores abrangidos por al convenção, discordou de al previsão, pois a Lei deerminaria que o adicional aplicado na sobrejornada deveria ser de, no mínimo, 50%. Em razão disso, ele preende ajuizar demanda para ver declarada nula a reerida cláusula normaiva e receber a dierença sobre o percenual que lhe é pago sobre as horas exras. Considerando os aos narrados e a previsão conida na CLT, assinale a airmaiva correa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.