A Constituição da República Federativa… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Instituto Verbena 2023

SEBRAE GO

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:

Aproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.Bproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.Cproibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.Dproibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

Lei seca citada

CF/88, art. 7º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.