Questão de Direito Penal

Com relação ao tema “reincidência”, considere as seguintes afirmações. I. A prescrição intercorrente regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de 1/3 (um terço), se o condenado é reincidente. II. Para efeito de reincidência, não prevalece a condenação anterior após decorrido o prazo depurador de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e a data da prática do crime posterior. III. A reincidência é causa interruptiva apenas da prescrição da pretensão executória. IV. Consoante disposto no Código Penal, o agente reincidente em crime doloso pode ter sua pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de direitos. V. Para efeito de reincidência, a reabilitação extingue a condenação anterior. É correto o que se afirma somente em